De Sem Terras, cujo endereço era a beira da BR 158, há 19 anos, hoje as mais de 100 famílias do ainda, Acampamento Porto Pinheiro, comercializam mais de um milhão/ano, em soja e milho, e mais de 200 mil litros de leite/mês.
Audiência pública pela regularização do Assentamento Porto Pinheiro, para mais de 100 famílias, em Porto Barreiro.
Em audiência pública, realizada na manhã desta sexta-feira (24), com representantes de todos os órgãos direta ou indiretamente envolvidos no processo de desapropriação das terras da Fazenda Manasa, em Porto Barreiro, todos foram unânimes quanto à necessidade e urgência da aquisição e regularização fundiária, em favor das famílias acampadas, há mais de 19 anos.
O ato proposto pelo deputado estadual Professor Lemos (PT), que veio acompanhado dos colegas deputados Péricles de Melo e Ênio Verri (federal), repetiu-se na parte da tarde, na cidade de Pinhão, onde também participou o deputado Tadeu Veneri. Esta, com mais de 100 famílias participantes, tendo sido realizada na Praça da cidade.
Deputado Estadual Prof. Lemos, proponente da audiência.
O deputado Professor Lemos destacou a importância da audiência pública que resultou num documento que será encaminhado a todos os órgãos responsáveis e ressaltou o apoio de toda a comunidade aos acampados de Porto Pinheiro, manifestados nas falas, cartazes e faixas das instituições.
A prefeita Marines Crotti disse apoiar e defender a regularização dos assentamentos; os vereadores se revezaram para reforçar a urgência; o Padre Sebastião citou o Papa Francisco “Não amemos apenas com palavras, mas com gestos”; o Pastor Gilmar da Igreja Assembleia de Deus declarou todo o apoio; o secretario de Estado Amilton Serighieli deixou claro que no que depender do Estado, é só solicitar que atenderá com celeridade; os demais deputados estaduais e federal presentes, também defenderam a urgência; a diretora da Universidade Federal da Fronteira Sul, Janete Stoffel destacou a importância dos assentamentos, inclusive para a existência do campus universitário na região; o promotor do Ministério Público (MP) Estadual, Roberson Fonseca de Azevedo, disse que o MP é a favor da Reforma Agrária e reconhece a importância de cada assentamento na produção de alimentos, na economia local e na luta do povo que se mobiliza.
A representante do Incra, ouvidora Josiane de Oliveira, ressaltou que seu desejo e de seus colegas, assim como do superintendente que não se fez presente por estar em um encontro para o planejamento regional onde seria definido o orçamento para 2018 “Esse processo exige muito estudo. Estamos em poucos funcionários. Mas a definição do pagamento desta área, só depende do jurídico do Incra”., disse Josieane, explicando que o Incra cessou o processo no início deste ano, argumentando que parte da área estaria em faixa de fronteira, o que poderia isentar a união de pagar por parte da área.
Audiência pública realizada na cidade de Pinhão para regularização dos assentamentos de Reforma Agrária para mais de 7 mil pessoas.
No entanto, a versão sobre a faixa de fronteira é desconstruída pelo ex-superintendente do Incra-PR, Celso Lacerda, presente no evento, que disse já haver todos os estudos necessários comprovando que independente de ser ou não faixa de fronteira, a titularidade da área é legalmente reconhecida como de direito da Manasa e que o que está faltando mesmo é o Governo federal efetuar o pagamento. “Esse argumento já foi desconstruído em 2013, quando tivemos uma audiência semelhante a esta e todos os estudos foram feitos. O Incra Nacional tem esses estudos”, disse Celso.
A representante da Fazenda Manasa, advogada Hamidy Omar Safadi Kassmas, disse ser de todo o interesse da empresa, receber pela área e regularizar a situação, pois a demora não é conveniente também para a empresa, que segundo ela, reconhece a importância de que essas famílias se estabeleçam com segurança. Hamidy disse ainda que o novo pedido de reintegração de posse foi o meio encontrado pela empresa para que o processo ande, pois está parado “e isto é inadmissível”, afirmou.
Representado as famílias, o camponês Rogério Rigon e Professor Renê, manifestaram as dificuldades que todos enfrentam, devido ao descaso do Incra, que se compromete em fazer o pagamento e legalizar os terrenos que estão produzindo em conformidade com as exigências, e não cumpre com os acordos. “Nossa história é composta de muita luta. há 19 anos trabalhando de sol a sol, e os enfrentamentos na luta por essa terra não foram poucos. Não é fácil dormir de botina!”, lembra Rigon.
Por fim, todos assinaram documento comprobatório da realidade debatida e acordos encaminhados, ficando os deputados encarregados de acompanhar e cobrar que o processo seja retomado com urgência, e principalmente, que o Governo Federal realize o pagamento à Manasa.
